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STJ determina trancamento de ação penal por homicídio culposo em face de reconhecimento de denúncia inepta

Em julgamento recente, a 5ª Turma do STJ reformou, em Habeas Corpus, decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ao reconhecer a inépcia da denúncia por homicídio culposo em concurso de agentes a título de coautoria. A decisão determinou o trancamento da ação penal por entender que a acusação não apontava relação de causalidade entre os supostos agentes. Entenda!

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Restrições ao foro privilegiado | Filipe Sodré no programa Link ES

Nosso criminalista Filipe Knaak Sodré comentou, em entrevista ao programa Link ES, da Record News Espírito Santo, as possibilidades de redução do alcance do foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, tema em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Confira!

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Vinte anos da Lei de Lavagem de Dinheiro: um diálogo entre o passado e o “futuro presente”

Nesse mês de março, completou 20 anos a Lei 9.613/98, popularmente conhecida como “Lei de Lavagem de Dinheiro”. Com todos os percalços desde a edição da norma e a partir da cada vez mais sofisticada manipulação ilegal do sistema financeiro por organizações criminosas, essas dotadas de tamanha capacidade de articulação, quer seja pela cooptação de autoridades […]

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Crimes relacionados a intolerância política em ano eleitoral | Filipe Sodré no programa Fala Manhã

Nosso criminalista Filipe Knaak Sodré comenta, em entrevista ao vivo ao programa Fala Manhã, sobre os possíveis crimes praticados devido a intolerância política, especialmente em ano eleitoral. Assista aos dois blocos da entrevista!

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Crime de estelionato e golpes aplicados pela internet | Aluízio Sueth Junior no programa Fala Manhã

Em entrevista ao vivo ao programa Fala Manhã, da TV Vitória/Rede Record ES, nosso advogado criminalista Aluizio Sueth Junior explica o que configura o crime de estelionato e fala sobre os principais golpes aplicados pela internet. Assista!

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Responsabilidade criminal de quem auxilia na prática de crimes | Cássio Rebouças no programa Fala Manhã

O advogado criminalista Cássio Rebouças de Moraes explica a responsabilidade criminal de pessoas que, de alguma forma, auxiliam na prática de crimes, seja no sentido de coautoria, antes da prática criminosa, seja na prestação de auxílio após o ato ilícito. Confira!

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Diferença entre extorsão e estelionato e como se prevenir de golpes | Filipe Sodré no programa Fala Manhã

Em entrevista ao programa Fala Manhã, da TV Vitória/Rede Record ES, Filipe Knaak Sodré explica a diferença entre os crimes de extorsão e estelionato e como se prevenir de golpes do tipo. A reportagem repercute o caso de um homem que se passava por funcionário da EDP Escelsa, companhia de distribuição de energia elétrica do Espírito Santo, para aplicar golpes. Assista!

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5 Livros para pensar a advocacia | Por Filipe Knaak Sodré

Nosso advogado criminalista Filipe Knaak Sodré reuniu cinco livros para inspirar quem gostaria de seguir (ou já segue) a carreira na advocacia criminal. Nem todos têm um mote jurídico ou algum personagem advogado, mas todos têm em comum uma mensagem que certamente fará você pensar (ou repensar) o sentido da profissão. Confira!

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Artigo: Compliance eleitoral: afinal, quem são os doadores? | Por André H. Paris

Além de atender às demandas dos eleitores, a adoção de um programa de compliance eleitoral se torna quase que obrigatória para os partidos que ambicionam disputar as eleições. Entenda o porquê neste artigo do nosso advogado criminalista André H. Paris.

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Entenda o indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer | Filipe Sodré no programa Fala Manhã

Em entrevista ao programa Fala Manhã, da TV Vitória/Rede Record ES, o advogado criminalista Filipe Knaak Sodré explica a diferença entre indulto de Natal e saída temporária e os pontos polêmicos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, suspenso em parte pela ministra Cármen Lúcia. Assista!

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