Áreas de Atuação

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Direito penal econômico e empresarial

Assessoramento e a defesa de interesses dos agentes econômicos e políticos na área penal, com atuação em crimes eleitorais, falimentares, contra o consumidor, contra o sistema financeiro nacional, contra o mercado de capitais, contra a ordem econômica, contra a ordem tributária e previdenciária, societários, contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra a administração pública e contra o meio ambiente.

Contencioso criminal

Representação de interesses dos envolvidos em procedimentos da área criminal nas fases pré-processual e processual, com atuação junto ao Poder Judiciário de forma a garantir a realização do contraditório e da ampla defesa. Esta atuação é feita desde as fases anteriores ao processo penal, como o inquérito policial, e prossegue na esfera processual penal.

Criminal Compliance

Atuação em conjunto com as demais áreas do direito a fim de prevenir transtornos na área criminal. Consiste na assessoria e consultoria na área penal empresarial, com foco na análise, regulamentação e implementação de programas de criminal compliance (anticorrupção, governança, ética, transparência e integridade corporativa), de modo a auxiliar na tomada de decisões, ou, ainda, a fim de orientar clientes estrangeiros no que se refere à legislação penal brasileira.

Direito Público e Administrativo

Atuação que visa à defesa dos interesses dos agentes públicos, com ênfase em servidores públicos estaduais, especialmente em defesas de ações de Improbidade Administrativa.

LGPD

Com o advento da Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2019, que dentre outros, dispõe sobre a proteção de dados pessoais, restou estabelecida a necessidade de adequar e preparar o ambiente de dados e informações das empresas. Além do quadro de colaboradores, toda entidade, empresa ou grupo empresarial possui diversos contratos de prestação de serviços, alguns com dedicação de mão-de-obra exclusiva, processos administrativos e judiciais, sendo que em todos eles são coletados dados pessoais. Apoiamos a adequação de novos processos empresariais, com vistas no atendimento das exigências da LGPD.

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